LGPD · art. 18

Seus direitos sobre seus dados.

A LGPD garante a você, Titular, um conjunto de direitos sobre os dados pessoais tratados. Veja quais são e como exercê-los na Praktica.

Os 9 direitos (art. 18 da Lei 13.709/2018)

  1. 1
    Confirmação da existência de tratamento

    Saber se seus dados estão sendo tratados pela Praktica.

  2. 2
    Acesso aos dados

    Receber cópia estruturada dos dados tratados sobre você.

  3. 3
    Correção

    Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  4. 4
    Anonimização, bloqueio ou eliminação

    Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

  5. 5
    Portabilidade

    Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para levá-los a outro serviço.

  6. 6
    Eliminação dos dados tratados com consentimento

    Eliminar dados tratados com seu consentimento, exceto quando houver obrigação legal de guarda.

  7. 7
    Informação sobre compartilhamento

    Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.

  8. 8
    Informação sobre não consentir

    Conhecer as consequências de negar consentimento, quando aplicável.

  9. 9
    Revogação do consentimento

    Revogar consentimento previamente fornecido, quando esta for a base legal.

Como exercer

Envie sua solicitação ao DPO da Instituição em que seus dados estão registrados. Se não souber quem é, escreva para dpo@praktica.med.br e direcionamos.

Prazo de resposta

15 dias corridos a partir do recebimento, prorrogáveis por mais 15 em casos justificados (art. 19, LGPD).

Se sua solicitação não for atendida

Você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

HML
HomologaçãoConteúdo de teste · pode ser reiniciado