LGPD · art. 18
Seus direitos sobre seus dados.
A LGPD garante a você, Titular, um conjunto de direitos sobre os dados pessoais tratados. Veja quais são e como exercê-los na Praktica.
Os 9 direitos (art. 18 da Lei 13.709/2018)
- 1Confirmação da existência de tratamento
Saber se seus dados estão sendo tratados pela Praktica.
- 2Acesso aos dados
Receber cópia estruturada dos dados tratados sobre você.
- 3Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- 4Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- 5Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para levá-los a outro serviço.
- 6Eliminação dos dados tratados com consentimento
Eliminar dados tratados com seu consentimento, exceto quando houver obrigação legal de guarda.
- 7Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
- 8Informação sobre não consentir
Conhecer as consequências de negar consentimento, quando aplicável.
- 9Revogação do consentimento
Revogar consentimento previamente fornecido, quando esta for a base legal.
Como exercer
Envie sua solicitação ao DPO da Instituição em que seus dados estão registrados. Se não souber quem é, escreva para dpo@praktica.med.br e direcionamos.
Prazo de resposta
15 dias corridos a partir do recebimento, prorrogáveis por mais 15 em casos justificados (art. 19, LGPD).
Se sua solicitação não for atendida
Você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.