1. Aceitação
O uso da plataforma Praktica pressupõe aceitação integral destes termos. Usuários finais (alunos, preceptores, coordenadores e DPO) acessam mediante convite institucional e sob contrato vigente entre a Instituição e a Mindtech.
2. Definições
- Plataforma: o sistema Praktica, acessível em praktica.med.br e subdomínios.
- Instituição: hospital-escola, faculdade ou entidade correlata que contratou a Praktica.
- Usuário: pessoa física vinculada à Instituição com credencial ativa.
- Titular: paciente cujos dados são registrados na Plataforma.
3. Cadastro e conta
O acesso é concedido por convite emitido por administrador da Instituição. A credencial é pessoal e intransferível. Compartilhamento de senha configura violação destes termos e pode resultar em suspensão imediata.
4. Uso permitido
A Plataforma destina-se ao registro acadêmico-clínico sob supervisão, à avaliação formativa de alunos e à gestão administrativa da Instituição. O uso é restrito às finalidades educacionais e assistenciais da Instituição contratante.
5. Restrições
É vedado ao Usuário:
- — Expor dados de Titulares fora do contexto clínico autorizado.
- — Usar a IA como substituto de julgamento clínico para fins de prescrição ou diagnóstico autônomo.
- — Realizar engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado.
- — Exportar dados em massa sem autorização expressa da Instituição e do DPO.
6. Propriedade intelectual
Código, marca, interface e conteúdo didático da Plataforma pertencem à Mindtech. Registros clínicos pertencem à Instituição, que atua como Controladora dos dados sob a LGPD. A Mindtech atua como Operadora, conforme a Política de privacidade.
7. Limitação de responsabilidade
A Praktica é ferramenta de apoio acadêmico-clínico. Decisões clínicas são responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, sob supervisão do preceptor. A Mindtech não responde por uso indevido da Plataforma por parte de Usuários ou da Instituição.
8. Rescisão
O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 60 dias. Dados da Instituição são exportados em formato aberto e expurgados da infraestrutura em até 90 dias após a rescisão, respeitadas obrigações legais de guarda.
9. Alterações
Alterações materiais destes termos são comunicadas à Instituição com 30 dias de antecedência. Uso continuado após a notificação implica aceite.
10. Foro
Foro eleito: Vitória, Espírito Santo, Brasil.
11. Contato
Dúvidas contratuais: contato@praktica.med.br · WhatsApp +55 27 99690-0435